Irregularidades nas desapropriações para o Rodoanel

Que são constantes as irregularidades nas desaproprições para a construção do Rodoanel todo mundo sabe. A Promotoria de Justiça de Suzano, na grande São Paulo, instaurou um inquerito civil para apurar o que acontece por lá. Segundo denúncias feitas ao MP, a concessionária SPMAR RODOANEL SUL E LESTE estaria obrigando moradores a sair de suas casas sem indenização ou auxilio.  A SPMAR é do Grupo Bertin, um conglomerado fundado em Lins, no interior de São Paulo, que atua nas areas de Infraestrutura, Energia, Equipamneto de Proteção, Agronegócio, Alimentação e Hotelaria e possui cerca de 35 mil empregados.

Ex-vereadora de Pontal apresenta documento falso para o MP e é presa

A ex-presidente da Câmara de Pontal (SP), Jussara Furlan Venturelli (PP), foi presa na noite de quarta-feira (20 de fevereiro de 2013) após apresentar um documento falso durante uma audiência no Ministério Público. Segundo o promotor Wanderley Trindade, a ex-vereadora confessou a elaboração do documento - que seria usado para comprovar a realização de uma licitação em 2012 - e disse que teve a ajuda do advogado da Câmara, Antônio Bruno Amorim. O promotor, que investiga fraudes em um concurso público da Câmara em dezembro, questionou Jussara, na época chefe do Legislativo, sobre a legalidade da contratação da empresa responsável pelo processo seletivo para defensor jurídico, recepcionista e auxiliar de serviços gerais. Segundo Trindade, a empresa escolhida para realizar o concurso foi contratada sem licitação, mas a ex-vereadora tentou evidenciar o contrário.  A Polícia Civil informou que registrou um boletim de ocorrência sobre o caso como uso de documento falso e falsificação de documento público.

Quando a Educação é caminho para o ilícito em São Bernardo

São Bernardo do Campo é cidade suficientemente grande para planejar editais de concorrência que prevêem compras com dinheiro público. Mas parece que não aprende. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) decidiu pela paralisação do edital de concorrência daquele município, para a compra de kits de uniformes escolares. O relator do processo, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, julgou parcialmente procedente a representação formulada contra a Prefeitura e determinou a revisão de itens e retificação do edital. Em seu voto, o relator recomendou, ainda, que devido às inúmeras irregularidades envolvendo licitações para compra de uniformes escolares, os autos fossem remetidos para a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e para o Ministério Público do Estado de São Paulo, direcionado ao Grupo de Atuação Especial em Delitos Econômicos do Ministério (GEDEC/MPE).

Em São Sebastião, vereadores torraram grana acima do orçamento

Os vereadores da Estância Balneária de São Sebastião gastaram muito mais do que podiam em 2010. As contas da Câmara daquela cidade foram desaprovadas pelos Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). De acordo com o relator, Conselheiro Robson Marinho, a prestação de contas apresentou um déficit de 0,24% da receita realizada na execução orçamentária geral e extrapolou o limite fixado pelo Artigo 29-A, da Constituição Federal.