São Bernardo do Campo é cidade suficientemente grande para
planejar editais de concorrência que prevêem compras com dinheiro público. Mas
parece que não aprende. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP)
decidiu pela paralisação do edital de concorrência daquele município, para a
compra de kits de uniformes escolares. O relator do processo, Conselheiro Dimas
Eduardo Ramalho, julgou parcialmente procedente a representação formulada
contra a Prefeitura e determinou a revisão de itens e retificação do edital. Em
seu voto, o relator recomendou, ainda, que devido às inúmeras irregularidades
envolvendo licitações para compra de uniformes escolares, os autos fossem
remetidos para a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (CADE) e para o Ministério Público do Estado de São Paulo,
direcionado ao Grupo de Atuação Especial em Delitos Econômicos do Ministério
(GEDEC/MPE).
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