MP apura qualidade do ensino público municipal em Leme e Santa Cruz da Conceição

O Ministério Público instaurou inquérito civil para apurar a qualidade do serviço de educação prestado pelos municípios de Leme e Santa Cruz da Conceição, em razão de inúmeras notícias de graves deficiências pedagógicas no serviço educacional, especialmente em razão da adoção do Programa de Progressão Continuada. Na apuração, o Promotor pede que as Secretarias Municipais de Educação prestem informações sobre o modo de fiscalização das atividades dos professores da rede pública, indicando as estratégias aplicadas para a garantia de padrões do serviço educacional quanto à capacitação e orientação de professores e adequada instrução de alunos.O MP também quer saber se existem e quais são os meios de avaliação de conteúdo e solicita o encaminhamento de quadro-esquemático e gráficos que demonstrem o rendimento dos alunos, especialmente dos alunos com idade superior a oito anos sem a adequada alfabetização e rendimentos inferiores a 60% ou tidos como insuficientes.Caso não haja uma avaliação dos alunos, o MP pede que, no prazo de 50 dias, seja aplicado exame a todos os alunos da rede pública, nos termos definidos pelo Ministério da Educação e pela Secretaria de Educação estadual, com o objetivo de verificar eventual defasagem ou dificuldades decorrentes da adoção do Programa de Educação Continuada.