Um dispositivo constitucional criado na promulgação da Constituição de 1988 dá ao cidadão comum o poder de elaborar leis e exigir a votação delas em plenário. Parece democrático, mas a iniciativa que virou dispositivo tem seus limites. O número de assinaturas necessário para a apresentação do projeto é de cerca de 1% (hum por cento) do eleitorado brasileiro: aproximadamente 128.009.761 (Mar/2008 – Fonte TSE) eleitores; o que torna necessário uma quantidade de assinaturas na casa de 1.280.098.
A Internet tem um papel crucial na reunião dessas assinaturas. Após redigir o seu projeto, vá até o site “PETIÇÕES ON-LINE” no endereço eletrônico [http://www.petitiononline.com]. O site é em inglês, mas é praticamente auto-explicativo e bem fácil de ser operado. É usado por pessoas do mundo todo que desejam fazer valer o pensamento e as idéias de um grande número de pessoas. Rapidamente, com apenas um pouco de divulgação, você pode conseguir assinaturas de milhares de pessoas num único dia. Após chegar a página principal do site, clique em “Start your own free petition today!”. Na próxima página, vá ao item (1) e cole ali o teor ou um resumo do projeto de lei que deseja apresentar. Depois vá até o item (2), “Petition Signatures Information”; deixe o “yes” marcado e em seguida preencha os campos que constarão da petição. Para o projeto é necessário que conte o nome; a identidade e o título de eleitor de quem assinar. Este último é de especial importância. Pois apesar de não ser divulgado, a ausência desse item manda o projeto de lei popular para a lixeira. Preencha os campos subseqüentes com o título da petição e seus dados de contato. Alguns desses dados são opcionais. Depois clique no botão ao fim da página que é uma declaração de que seus dados são verdadeiros. Pronto. Ao conseguir as assinaturas, imprima tudo e leve até Brasília ou despache para o Congresso.
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