O aborto e a lei

Homicídio e aborto são crimes distintos, para o direito brasileiro. Homicídio é matar alguém, enquanto aborto é um crime contra a expectativa de direito a vida do feto. Isto é, (a) o feto não tem vida, mas uma expectativa de vida em algum momento ao final da gravidez. Até que ele nasça com vida, ele não pode ser vitima de homicídio, pois apenas alguém que tem vida pode ser vítima de homicídio, e para a lei brasileira o feto não é alguém ainda. Para o Direito brasileiro, a vida começa quando, após o nascimento, a criança inala pela primeira vez. Apenas a partir deste momento ele passa a ter vida e, portanto, pode ser vítima de homicídio. É essa expectativa de uma vida futura que a lei visa proteger por meio da proibição do aborto.