Vetados por Serra em agosto

Aqui estão listados os 17 vetos do governador, no início de agosto, a projetos de leis apresentados por deputados da Assembléia Legislativa paulista:
1. Instituição do Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Diabéticos e Hipertensos na Rede Estadual de Ensino – PL 884/2003 – autor: deputados José Bittencourt (PDT)
2. Criação de programa de financiamento por meio de linha de crédito especial, para agricultores familiares e pequenos produtores rurais desenvolverem produtos orgânicos, com o objetivo de alavancar o setor agropecuário do Estado – PL 1.324/2003 – autor: deputado Geraldo Vinholi (PDT)
3. Concessão de isenção de pedágio em rodovias estaduais aos veículos de propriedade de pessoas com deficiência ou de seus responsáveis legais – PL 312/2005 – autor: Rafael Silva (PDT)
4. Obrigatoriedade de aplicação de pena de multa e apreensão de veículo licenciado fora do Estado de São Paulo – PL 384/2005 – autor: deputado Celino Cardoso (PSDB)
5. Proíbe a comercialização de lentes oftálmicas de contato – PL 897/2008 – autor: deputado João Caramez (PSDB)
6. Obriga a instalação de hidrômetros individuais nas unidades de condomínio do CDHU – PL 238/2007 – autor: deputado Uebe Rezeck (PMDB)
7. Instituição do Plano de Governança Sustentável em todos os órgãos de administração direta e indireta do Estado de São Paulo – PL 702/2007 – autor: deputado Cido Sério (PT)
8. Estabelecer princípios, diretrizes e normas para o Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil pela administração pública estadual – PL 920/2007 – autor: deputado Celso Giglio (PSDB)
9. Estabelece que as prateleiras ou similares onde forem expostos, à disposição do consumidor alimentos cuja validade expire no prazo igual ou inferior a 10 dias, devem exibir advertência sobre esta condição – PL 1.415/2007 – autor: deputado Mozart Russommano (PP)
10. Denominação Penitenciária de Caraguatatuba – PL 49/2008 – autor: deputado Fernando Capez (PSDB)
11. Autoriza representante da Fazenda Pública do Estado de São Paulo a autorizar o Programa de Crédito à Cooperativa de Trabalhadores – PL 69:2005 – autor: deputado Jonas Donizete (PSB)
12. Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PL 362/2007 – autores: deputados Adriano Diogo (PT) e Campos Machado (PTB)
13. Denominação Usina Hidrelétrica de Barra Bonita – PL 644/2007 – autor: deputado Roberto Morais (PPS)
14. Denominação Ponte Ferroviára Jurubatuba, na Capitaol – PL 1.256/2007 – autor: deputado Carlos Giannazi (Psol)
15. Alteração da lei do ICMS, reduzindo alíquotas nas operações com querosene de aviação – PL 45/2006 – autor: deputado Vicente Cândido (PT)
16. Estabelece procedimentos nos jogos de futebol profissional de 1ª divisão realizados em estádios situados no Estado de São Paulo – PL 763/2007 – autor: deputado Fernando Capez (PSDB)
17. Autoriza o poder executivo a celebrar convênios para destinar as redes públicas de educação máquinas caça-níqueis reprogramadas – PL 827/2007 – autor: deputado Carlinhos Almeida (PT)