Fim da mordaça nos professores vai demorar

A Câmara dos Vereadores vai apreciar um projeto de lei que pode acabar com a "lei da mordaça", que obriga professores paulistas a manterem-se calados e evitarem contato com a imprensa. Apesar da inconstitucionalidade, o inciso I do artigo 179 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo (lei 8989/79) impede professorado e demais servidores(as) de darem entrevistas. O texto proíbe funcionários(as) de referirem-se “depreciativamente em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou por qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração”. Esse dispositivo, conhecido como Lei da Mordaça, é um dos motivos da ausência de voz dos profissionais da educação da cobertura da mídia sobre o tema. Por se tratar de um resquício autoritário da Ditadura Militar, o vereador Antônio Donato (PT) apresentou projeto de revogação do texto. O projeto de lei nº 124/2009 já está em tramitação na Câmara dos Vereadores. Mas pode demorar ainda um ano para ser aprovado.