O Conselho Nacional de Justiça decidiu anular o ato de concessão de aposentadoria por invalidez para o juiz Marco Antônio Tavares, que era titular da 1ª Vara de Jacareí (SP). Ele foi condenado por matar a mulher e foi afastado da Magistratura por problemas na coluna. A decisão do CNJ foi tomada a partir da análise do Procedimento de Controle Administrativo instaurado de ofício pelo próprio Conselho.
Marco Antônio Tavares foi declarado inválido permanente para o exercício de qualquer função no serviço público em julho de 2006. O laudo que constatou a invalidez foi emitido por peritos do Tribunal de Justiça paulista, que constataram hérnia de disco na coluna do juiz.Em uma nova avaliação, a junta médica instituída pelo CNJ constatou que o magistrado estava apto a retornar ao serviço. “No caso do periciando, considerando-se as restrições impostas pelas doenças e as exigências da atividade exercida, não caracterizada situação de incapacidade ainda que tenha dificuldade para locomoção”, diz o laudo dos peritos.Para o relator do pedido, conselheiro Mairan Gonçalves Maia Júnior, “nenhuma dúvida remanesce acerca da não-configuração de incapacidade permanente de Marcos Antônio Tavares para o trabalho”.Em agosto de 1997, o juiz Marco Antônio Tavares foi condenado a 13 anos e seis meses de prisão pelo assassinato da mulher. Desde então, está afastado de suas funções no TJ paulista. Atualmente cumpre pena em regime aberto, na modalidade de prisão albergue domiciliar.
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