Contas de Kassab: pedida rejeição

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou ontem com representação na 1ª Zona Eleitoral da Capital, pedindo a rejeição das contas de campanha do prefeito Gilberto Kassab (DEM), e da vice, Alda Marco Antonio (PMDB). O promotor Maurício Ribeiro Lopes questiona legalidade de R$ 9,2 milhões (31%) dos R$ 29,7 milhões gastos no ano passado pela coligação “São Paulo no Rumo Certo”. A maior parte das doações partiu de quatro empreiteiras - Camargo Corrêa, Serveng Civilian, CR Almeida e OAS -, todas com participação em concessionárias de serviços públicos. Também foram detectadas contribuições da Associação Imobiliária Brasileira (AIB), pivô da investigação contra 29 dos 55 vereadores da Câmara Municipal, e do Banco Itaú, responsável pelo pagamento dos salários dos 180 mil servidores municipais ativos e 35 mil inativos. “Há autêntico festival de irregularidades nas contas apresentadas quanto aos doadores para a campanha a prefeito e vice-prefeito”, escreveu o promotor. Se as contas forem rejeitadas pela Justiça, Kassab e Alda podem ser declarados inelegíveis por até 4 anos e terem os mandatos cassados. Apesar de citar a AIB e o Itaú, a representação mira nas contribuições feitas pelas empreiteiras. A Lei das Eleições (nº 9.504/97) proíbe “concessionário ou permissionário” de fazer doações a candidatos ou partidos. O assunto é controverso: nenhuma dessas construtoras está registrada na Receita Federal como concessionária, mas elas integram consórcios que controlam essas empresas, como acionistas ou investidoras. “Em derradeira análise”, diz o promotor, “seriam os concessionários diretos dos serviços públicos”. (do JT)