MP apura licitação da Câmara de Tupã para compra de notebooks

O Ministério Público instaurou, nesta quarta-feira (27), inquérito civil para apuração de supostas irregularidades na licitação aberta pela Câmara de Vereadores de Tupã para a compra de dez computadores portáteis (notebooks) de última geração, um para cada vereador da cidade. O inquérito foi instaurado pela promotora de Justiça Florenci Cassab Milani, em razão de notícias publicadas pela imprensa informando que cada equipamento custaria cerca de R$ 11 mil aos cofres públicos.De acordo com a promotora, a administração pública deve justificar a necessidade das compras em atenção ao zelo pelo dinheiro público, notadamente porque “há um enorme déficit de equipamentos de informática no município para inclusão digital da população em geral, principalmente das crianças e adolescentes, que se revezam em determinadas situações para a utilização de computadores”.Na portaria, a promotoria determina a expedição de ofício ao presidente da Câmara dos Vereadores para que ele envie cópia de todo o procedimento licitatório para a compra dos computadores portáteis, inclusive eventual deliberação pelo cancelamento do certame. Ela também pede informações sobre o número de computadores existente para uso dos vereadores, nos gabinetes e fora da Câmara.A Promotoria também vai expedir ofício à Secretaria Municipal de Educação para que relacione quantos computadores existem para os alunos em cada Escola Municipal de Tupã.