A Apeoesp se posiciona contra dois projetos de lei complementar enviados neste mês pelo governo à Assembleia Legislativa do Estado (PLC 19 e PLC 20).
Os projetos, entre outros pontos, criam a jornada semanal de 12 horas para o professor e as novas regras para a prova de seleção dos docentes temporários.
Pela nova determinação, só são considerados estáveis os professores temporários que ingressaram na rede estadual até 2007, ano em que foi criada a lei da SPPrev. Os demais terão que fazer, anualmente, o exame de seleção dos para conseguir lecionar na rede.Em 2008, a prova dos temporários já foi centro de polêmica. Realizada pelo governo em dezembro, foi anulada na Justiça pouco antes do início do ano letivo, em ação movida pelo sindicato.A Apeoesp sinaliza que, se não houver recuo do governo ou se os deputados estaduais não realizarem mudanças significativas nos projetos, a categoria vai parar. Com maioria na Assembleia Legislativa, o governo Serra não tem encontrado resistências para aprovar projetos do Executivo.
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