A região de Rio Preto é a campeã em ações judiciais com pedidos de medicamentos de alto custo movidas contra o governo do Estado. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, na DRS 15, que abrange 101 municípios, são recebidas em média 200 novas ações por mês. Em outubro do ano passado, por exemplo, eram 3.209. Em março subiram para 4.633, o que representa R$ 49 milhões por ano. Desse total, 38%, ou seja, 1.760 ações, são só de Rio Preto, encaminhadas pelo Gada (Grupo de Amparo ao Doente de Aids), que dá assistência jurídica gratuita a pacientes da cidade. Os números são parte da manifestação apresentada pelo Estado em resposta a inquérito civil instaurado em março pelo promotor da Cidadania, Carlos Romani, para apurar a possível omissão do governo no fornecimento dos medicamentos excepcionais à população. O inquérito do promotor busca saber se a lista dos remédios fornecidos é compatível às necessidades médicas dos pacientes da região. Ainda segundo o promotor, foram identificadas falhas do Estado na distribuição dos medicamentos, que ocorrem periodicamente e com vários pacientes. Na justificativa, o Estado afirma que “a população de Rio Preto não necessita de outras listas de medicamentos e que para serem implantados novos modelos há de se vencer o obstáculo da cultura da judicialização”. Para o advogado do Gada, Rogério dos Santos, as ações são um instrumento para garantia de direitos, e existem porque estes não são cumpridos. “A cultura judicialista nada mais é do que a forma que o cidadão tem de exercer seus direitos. É resultado da omissão do governo e beneficia a população”, afirma.
Segundo ele, o Judiciário existe para garantir que direitos previstos na Constituição sejam respeitados. A manifestação do Estado está sendo analisada pelo promotor. “Os documentos estão sob análise ainda, foram mais de mil encaminhados e o próximo passo será dado após esta análise”, afirma Romani. (da Rede Bom Dia).
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