quinta-feira, 4 de junho de 2009

Em Sorocaba, Tribunal de Justiça suspende licitação de R$ 50 milhões de obras viárias

A suspenmsão foi feita no programa chamado Sorocaba Total. O pedido foi concedido à empresa Construtora ECL Engenharia e Construções. A decisão é assinada pelo desembargador do TJ, Régis de Castilho Barbosa. No despacho, feito na segunda-feira, ele determina “suspender a licitação ou suas conseqüências se não tiver sido iniciada fase executória [caso as obras já tivessem sido iniciadas].” A Prefeitura de Sorocaba deve ser notificada nesta quinta da decisão de Justiça de suspender a licitação. Após isso, a Secretaria de Negócios Jurídicos deve recorrer da decisão do Tribunal de Justiça. No dia 23 de abril o secretário de Administração, Januário Renna, considerou descabida a iniciativa da empresa em entrar com esse pedido, pois nada de irregular teria sido feito pela prefeitura que justificasse essa ação.
O programa Sorocaba Total prevê a construção de dois rodoanéis na cidade. No total serão 22 quilômetros obras viárias.A execução do programa está estimada em R$ 50,3 milhões. O valor de 50% das obras será pago com empréstimo internacional de US$ 42,79 milhões com a CAF (Cooperativa Andina de Fomento) e a outra parte pela Prefeitura de Sorocaba.No início da licitação 12 empresas estavam participando da concorrência. Na segunda- feira, um consórcio e uma empresa foram desclassificados pela Secretaria de Administração por apresentarem problemas na documentação. O prazo para a execução das obras é de 4 anos, após iniciadas. O pagamento do empréstimo com a CAF deve ser feito em dez anos.

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