Estudantes de Rio Preto sem merenda

A Prefeitura de Rio Preto e o Estado não estão servindo merenda a 14.154 alunos, sendo 13.441 do ensino médio e outros 713 do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Apesar de não oferecer o benefício, este ano o município já recebeu cerca de R$ 250 mil do Governo Federal para esse fim. A secretária da pasta, Telma Antônia Marques Vieira, informou, por meio de nota oficial, que o dinheiro está aplicado e que aguarda orientações da Diretoria Regional de Ensino. Já a assessoria de imprensa explicou que o dinheiro está depositado na conta da Educação. A merenda para esses alunos passou a ser obrigatória de acordo com a Medida Provisória (MP) 455, promulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro deste ano. A Prefeitura informa que os R$ 0,22 aluno/dia repassados pela União são insuficientes, já que o gasto por estudante é estimado em torno de R$ 0,90. O Estado deve complementar o valor repassado pela União. O Estado, assim como a Secretaria Municipal de Educação, argumentam que a medida provisória ainda precisa ser regulamentada para que comecem a fornecer a alimentação. O governo estadual diz que aguarda a regulamentação da MP para saber como a verba poderá ser gasta e qual será o valor do repasse complementar. Já o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) explica que o que precisa ser regulamentado na MP não são questões que impedem a compra e oferta de merenda. A verba do fundo só pode ser empregada na compra de alimentos. Não pode ser aplicados em despesas como contratação de merendeiras. O FNDE não informou o valor exato do repasse somente aos alunos do ensino médio, mas apontou que as quatro parcelas remetidas este ano para toda a merenda da rede pública (ensino fundamental, médio, educação de jovens e adultos municipal e estadual) de Rio Preto já totalizaram R$ 1,130 milhão. Enquanto governos municipal, estadual e federal não entram em acordo, os alunos são prejudicados. (do Diário da Região).