Justiça apura desvios em cartório de Mogi das Cruzes

Uma fraude calculada pela Justiça em "milhões de reais", constatada no 2o Tabelião de Notas e de Protestos de Letras de Mogi das Cruzes, levou os juízes da Comarca a intensificar a fiscalização nos chamados cartórios extrajudiciais. Apurada inicialmente pelo juiz da 2a Vara Cível do Fórum, Luiz Renato Bariani Peres, a irregularidade no cartório da Rua Braz Cubas, 150, foi classificada como "gravíssima" e levou ao afastamento do tabelião José Porcelli Júnior, que ocupava, havia sete anos, o cargo que antes já fora do seu avô e de seu pai. Contra ele pesam as acusações de sonegação fiscal e apropriação indébita que, segundo o magistrado, provocaram um grande desfalque nos cofres do Estado e da União.Porcelli Júnior agora é alvo de ações fiscais da Receita Federal e da Secretaria de Estado da Fazenda, que tentam reaver as verbas desviadas pelo ex-tabelião, o qual ainda poderá responder nas esferas cíveis e criminais da Justiça. Em razão do sigilo fiscal, os valores exatos não foram divulgados nem pelo Estado e nem pela União. O Judiciário também não informou valores absolutos. "Mas alcança milhões de reais", admitiu o juiz responsável pela investigação no 2o Tabelião de Notas e de Protestos.A estimativa do magistrado é calculada a partir de alguns números que ele próprio apurou durante as investigações, que envolveram ainda agentes fiscais estaduais e federais (não só da Receita Federal como também do INSS).Uma das irregularidades constatadas pelos livros de registros é que ele (Porcelli) não repassava as verbas públicas decorrentes dos emolumentos ou, quando fazia, era em valores inferiores aos devidos. (O Diário).