Prefeitura de Rio Preto erra e sorteia casas de ‘mentira’ para 101 famílias

Enganadas pela Prefeitura de Rio Preto, 101 famílias estão há três anos na fila de espera pela casa própria no distrito de Talhado. No fim de 2005 essas famílias se inscreveram no programa da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Sonhavam ter a casa própria e sair do aluguel. Foram sorteadas em março de 2006. Mas as casas não saíram. A falha foi da Empresa Municipal de Construções Populares (Emcop), ligada à Prefeitura. A empresa atestou à CDHU que a área de 42.459 metros quadrados estava regularizada, ignorando a invasão de parte do terreno por uma moradora vizinha do local. Só se poderia doar a área à CDHU totalmente legalizada. Somente no início de 2009 a empresa ingressou na Justiça com uma ação de despejo contra a moradora. A sentença, favorável à Prefeitura, foi publicada há cerca de dois meses. Àquela altura, porém, os técnicos da Emcop haviam descoberto outra falha primária: a escritura do imóvel informava uma área maior do que a real. Tiveram de ingressar com nova ação na Justiça para corrigir o erro. Caso contrário, no futuro não seria possível entregar as escrituras das casas aos moradores, quando as parcelas do financiamento estivessem quitadas. A ação ainda tramita na Vara da Fazenda, e não tem prazo para ser julgada.