Promotoria de Bragança Paulista obtém intervenção em abrigo para menores

A prefeitura de Bragança Paulista terá de assumir imediatamente a administração e gestão do abrigo Creche Ebenezer Casa Lar e anular o convênio firmado pelo município e o presidente da entidade, Antonio Ferreira da Silva, para abrigar adolescentes em situação de risco. O pedido foi feito pela promotora de Justiça Ana Maria Buoso Piovesana, em ação civil pública movida no mês de maio deste ano. A decisão da Justiça foi dada em 21 de maio de 2009.Os relatórios do Conselho Tutelar indicaram irregularidades no imóvel adaptado para acolhimento de adolescentes de ambos os sexos, registro de fugas, saídas diurnas e noturnas, configurando total descontrole dos responsáveis pelo abrigo, além de atitudes agressivas dos funcionários com os abrigados. Nas vistorias realizadas pela promotoria de justiça, os técnicos do Ministério Público e do Poder Judiciário apuraram a real situação de risco dos adolescentes em razão da falta de estrutura da entidade.O juiz Sérgio Araújo Gomes, de Bragança Paulista, deferiu o pedido do MP e fixou multa diária de R$ 10.000,00 em caso de descumprimento.