Tribunal de Contas do Municipio fará pente-fino em imposto

O Tribunal de Contas do Município (TCM) irá realizar uma auditoria na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) feita pela Prefeitura no ano passado, último da gestão José Serra (PSDB)/Gilberto Kassab (DEM). Houve queda no recolhimento do tributo em 2008.A fiscalização foi determinada no julgamento das contas relativas a 2008, ocorrido ontem. Apesar das dúvidas em relação ao imposto e de outros problemas apontados, os conselheiros recomendaram a aprovação das contas. A decisão final cabe à Câmara Municipal, que tem competência para reprovar ou não o modo como os prefeitos administram o Orçamento a cada ano.O imposto respondeu por 18% dos R$ 16 bilhões arrecadados com tributos pela Prefeitura em 2008, com R$ 2,913 bilhões. O valor é 1,8% maior, em termos absolutos, que os R$ 2,862 bilhões de 2007. Mas, descontada a inflação do ano passado (5,9%), a arrecadação chegou a cerca de 4% negativos. Entre 2005 e 2006, a alta absoluta foi de 12,51% e entre 2006 e 2007, 8,17%. Os dados são do voto do conselheiro no julgamento.Em resposta, segundo Faria, a Prefeitura argumentou três motivos para a inversão da arrecadação do IPTU: a) o crescimento imobiliário não se reflete no imposto; b) houve devolução de parte da arrecadação como benefício do programa de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ; c) o crescimento da arrecadação de 2007 foi atípico.As explicações não convenceram o TCM.(Jornal da Tarde).