quinta-feira, 2 de julho de 2009

Em Rio Preto, Justiça investiga contras de ex-prefeito Edinho Araújo

A Justiça nomeou perito que vai analisar gastos do ex-prefeito Edinho Araújo (PMDB) em educação durante o ano de 2004.Edinho pediu a perícia para tentar derrubar decisão da Câmara de Rio Preto que reprovou as despesas dele naquele ano, o que o torna inelegível e ameaça sua intenção de ser candidato a deputado federal no ano que vem.O ex-prefeito tenta anular a votação que manteve parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que apontou que ele não teria investido o mínimo exigido por lei no ensino fundamental.A ação de Edinho contra a Câmara tramita na 2ª Vara da Fazenda desde fevereiro. Além de contestar o TCE, o ex-prefeito defende que não teve direito de se defender no Legislativo. O diretor jurídico da Câmara, Marcos Minuci, rebate a alegação de Edinho. Ele sustenta que não houve irregularidade no processo que culminou na decisão dos vereadores.O perito nomeado foi Aymar Orlandi Júnior. Edinho deve pagar as custas da perícia em dez dias. A análise das contas tem de ser concluída em 30 dias.De acordo com o TCE, em 2004 a prefeitura investiu 12,36% do Orçamento em educação fundamental. A lei exige de 15%.O advogado do ex-prefeito, Frederico Fleury, defende no processo que teria sido investido 15,02%, o que representaria R$ 18,3 milhões. “A perícia vai ser a prova de que foi investido o valor correto. O que aconteceu foi um erro na tesouraria da prefeitura. Usaram dinheiro de uma conta errada, mas foi investido”, afirmou o advogado. Para ele, apesar da decisão da Câmara, Edinho só pode ser impedido de concorrer na eleição se outro candidato tentar impugnar a candidatura.CPI
Além da disputa judicial sobre as contas, Edinho enfrenta desgaste na Câmara neste ano. Os vereadores formaram CPI para apurar supostos desvios de recursos em programa habitacional. Marco Rillo (PT) é o presidente da comissão.

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