Réu em três ações de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pretende punir os promotores que processarem políticos.Projeto de lei de autoria do ex-prefeito de São Paulo responsabiliza criminalmente autores de ação civil pública, ação popular ou de improbidade quando for reconhecida pela Justiça “intenção de promoção pessoal, má-fé ou perseguição política.”O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara por 30 votos a 10 e está pronto para ser votado em plenário – os líderes dos principais partidos aprovaram a apreciação em regime de urgência. Associações e entidades de classe que representam o Ministério Público e o Poder Judiciário são contra a iniciativa.A proposta de Maluf - que responde ainda a processos por crimes contra a paz pública, contra o sistema financeiro, formação de quadrilha e ocultação de bens – prevê pena de seis a dez meses de prisão e indenização por danos materiais e morais para aqueles que forem julgados culpados.Além disso, a proposta do deputado prevê multa equivalente a dez vezes o valor das custas processuais e dos honorários.Maluf defende o projeto dizendo que membros do Ministério Público promovem ações contra políticos “só para terem 15 segundos de glória no Jornal Nacional”. “Essas pessoas merecem não só desprezo, mas também uma punição”, completa.
Caberá ao juiz decidir se houve má-fé ou perseguição por parte dos promotores ou de qualquer pessoa que ingressar com processo contra agentes públicos.
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