sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Ação do MP condena 19 por superfaturamento de casas populares em Pirapozinho

A promotoria de Justiça de Pirapozinho conseguiu a condenação de 19 acusados no envolvimento do esquema de fraudes em licitação e superfaturamento na construção de casas populares financiadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Dentre os condenados está o ex-prefeito da cidade Sérgio Pinaffi, cuja pena foi de nove anos de prisão.Os promotores de Justiça apuraram que os acusados montaram um esquema que criava com muita rapidez várias empresas, com as quais participavam de licitações para a construção de conjuntos habitacionais com verbas repassadas pela CDHU. Os participantes desse grupo, agora réus já condenados em primeira instância, eram os responsáveis pelos projetos, planilhas de quantidade de materiais que seriam empregados nas construções das unidades habitacionais e, posteriormente, na infra-estrutura do conjunto. Para atingir suas metas ilícitas, eram feitos pagamentos de propina a funcionários e prefeitos municipais, a funcionários da CDHU e a engenheiros das empresas terceirizadas.
A investigação que desbaratou a quadrilha durou cerca de oito meses e contou com a participação do promotor André Luis Felício, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) - Núcleo Presidente Prudente, além do promotor Landolfo Andrade de Souza, de Pirapozinho.As condenações variam de um a nove anos de prisão em regime fechado e de um a seis meses em regime semi-aberto, além de prestação de serviços comunitários e pagamentos de dias-multa.Além das penas já impostas pelas práticas de formação de quadrilha, fraude à licitação e corrupção passiva, a condenação de alguns réus por crimes de lavagem de dinheiro acarretará, também, após o trânsito em julgado da sentença, na perda dos bens que eram utilizados pela quadrilha para ocultar valores obtidos com a prática dos crimes. Entre esses bens estão uma propriedade rural situada no município de Palmeirópolis (TO); um imóvel de 3,3 mil m2 situado em Presidente Prudente, onde estava sendo construído um condomínio vertical avaliado em R$ 1,5 milhão, e uma propriedade rural de 3,75 alqueires situada em Pirapozinho.O juiz Darci Lopes Beraldo também decretou a prisão preventiva de Francisco Emílio de Oliveira e Carlos Eduardo Sampaio Kauffmann, por entender que em liberdade comprometeriam a ordem pública, em razão da comprovada periculosidade. Além do ex-prefeito, também foram condenados Francisco Emílio de Oliveira, Climério de Toledo Pereira, Celso Hidemi Nishimoto, Joven Marcos, Sidnei Flores dos Santos, Mário Antonio Dale Vedove Moreno, Reinaldo De Galles, Carlos Eduardo Kauffmann, Arthur Kauffmann, Luiz Paulo Kauffmann, Rosaly Sílvia Ramalho Sampaio, Dejair Bistaffa, Osvaldo José Vancine, Lourival Monti, Lucilia Fernandes de Souza, Amélio Luis Balsan, Amauri Arnaldo Monteiro e Edson Meneses.

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