MP obtém indisponibilidade dos bens de ex-prefeito de Paulínia

A Justiça de Paulínia concedeu, na última sexta-feira (14), liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito Edson Moura e contra a ex-diretora de departamento municipal Jacqueline Estevam Cerejo Pongeluppi por ato de improbidade administrativa.Na ação civil pública, o promotor de Justiça de Paulínia Rodrigo Merli Antunes aponta irregularidades no pagamento dos salários de Jacqueline Estevam, contratada sem concurso público em fevereiro de 2003 pelo então prefeito Edson Moura, para exercer cargo de confiança na Prefeitura.Em junho de 2004, pouco mais de um ano após ser contratada, Jacqueline Estevam sofreu um acidente vascular cerebral que a deixou impossibilitada de desenvolver qualquer atividade laborativa, apresentando a partir daquela data seqüelas irreversíveis de sua doença.A promotoria de Justiça de Paulínia apurou que o então prefeito Edson Moura manteve o pagamento do salário de Jacqueline Estevam - em torno de R$ 7 mil - durante quatro anos, sem que a diretora prestasse qualquer atividade profissional junto à Municipalidade, passando a figurar na folha de pagamento da Prefeitura como uma verdadeira “funcionária fantasma”, o que gerou prejuízo aos cofres públicos e permitiu o enriquecimento ilícito de Jacqueline, configurando-se a prática de improbidade administrativa.Na ação, o Ministério Público pediu liminarmente a indisponibilidade e o bloqueio dos bens dos acusados e requereu que, após julgada procedente a ação, Moura e Jacqueline façam o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos.A juíza Ana Lia Beall, da 2ª Vara Distrital de Paulínia, concedeu liminar ao pedido do Ministério Público e decretou a indisponibilidade dos bens dos réus.