Em Marília, ex-secretários são condenados por má gestão

A juíza Angela Martinez Heinrich, da 5ª Vara Cível de Marília, julgou procedente ação proposta pelo MPE (Ministério Público Estadual) e condenou os ex-secretários de Esportes Carlos Coércio, o Guru, e Paulo Ramiro, por improbidade administrativa. A ação se refere à concessão do benefício “auxílio atleta amador” aos atletas da Secretaria Municipal de Esportes. Conforme o MPE, de 2002 a 2004 Paulo Ramiro era secretário municipal de Esportes e Carlos Coércio ocupou a pasta de 2005 a 2007. O Ministério Público afirma que, de janeiro a abril de 2002, a subvenção mensal para o “auxílio atleta” era de apenas R$ 3 mil e a partir de maio foi autorizado até R$ 10 mil mensais e posteriormente foi elevada para R$ 16 mil.Conforme o processo nº 3850/07, os dois ex-secretários praticaram atos de improbidade administrativa ao concederem os benefícios sem observar critérios estabelecidos pela lei municipal, “violando princípios da legalidade, impessoalidade e lealdade administrativa”.Na condenação, a juíza impõe aos ex-secretários perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e pagamento de multa de cem vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes. A decisão da juíza Angela Heinrich foi protocolada dia 8 de julho. A condenação é em primeira instância. Cabe recurso.