Em Rio Preto, entidades dão ‘calote’ de R$ 676,6 mil na Prefeitura

A Prefeitura de Rio Preto acionou a Justiça na tentativa de recuperar para os cofres públicos R$ 676,6 mil, dinheiro correspondente a repasses feitos para entidades que aplicaram “calote” na prestação de contas da verba recebida. Em uma única ação judicial, contra a Associação Beneficente da Igreja Batista, do Jardim das Oliveiras, o município tenta reaver R$ 612 mil. Também estão na Justiça ações de prestação de contas que a Prefeitura move contra as escolas de samba Tigre Dourado e Pérola Negra, que receberam repasses de R$ 20 mil e R$ 33,3 mil, respectivamente, para a participação em desfiles do Carnaval de rua da cidade. A verba para a agremiação Tigre Dourado foi repassada em 2005. Já para a Pérola Negra, a transferência do recurso ocorreu em 2006. Até hoje as escolas de samba não deram satisfação à Prefeitura sobre o destino do dinheiro.A administração também cobra judicialmente R$ 6 mil da Associação Cultural e Recreativa Rio-pretense e outros R$ 5 mil da Federação de Teatro Amador da Região de Rio Preto (Fetarp). Nenhuma das duas entidades comprovaram o uso do dinheiro público. A Prefeitura notificou administrativamente as entidades antes de acioná-las na Justiça. No caso das escolas de samba, elas tinham até 30 dias após o final do desfile do Carnaval de rua para prestar contas dos recursos recebidos do município. O alto valor repassado à Associação Beneficente da Igreja Batista do Jardim das Oliveiras refere-se a verbas de um convênio para a manutenção da creche municipal Amélia Baldo Sachetin, durante o ano de 2005. A prestação de contas do convênio apresentou irregularidades que não foram sanadas pela entidade. Em 2008, o Tribunal de Contas do Estados (TCE) determinou que a associação devolvesse o dinheiro aos cofres públicos. No entanto, a devolução não ocorreu e a Prefeitura acionou a Justiça para recuperar a verba.