A 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo decretou o sequestro de valores do conselheiro Robson Marinho, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), depositados na Suíça. A decisão é da juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, que acolheu ação cautelar de bloqueio movida pela Promotoria de Patrimônio Público e Social, braço do Ministério Público Estadual que investiga Marinho em inquérito civil por suposta improbidade administrativa.
Os promotores calculam que o conselheiro mantém quantia superior a US$ 1 milhão em banco suíço. Eles suspeitam que esse dinheiro seja procedente do pagamento de propinas do caso Alstom - empresa francesa que teria corrompido autoridades nos anos 90 por contratos de expansão do Metrô paulista.
O embargo foi ordenado na semana passada pela Suíça. A juíza Maria Gabriella pede, em ofício àquele país, a manutenção do sequestro de bens. A promotoria não pediu sequestro de recursos do conselheiro no Brasil. O inquérito é formado por documentos enviados pelo Ministério Público suíço e outras provas reunidas pelos promotores brasileiros.
A medida judicial, de caráter liminar, é extensiva a outras 18 pessoas físicas e jurídicas. Entre os citados está o ex-secretário de Transportes no governo Fleury Filho (1991-1994), Jorge Fagalli Neto - que o Estado não conseguiu localizar ontem.
A investigação é conduzida pelos promotores de Justiça Silvio Marques, Mário Sarrubbo e Saad Mazloum, além do procurador da República Rodrigo de Grandis. A força-tarefa suspeita que Marinho tenha recebido do Gisel 2, projeto da antiga Eletropaulo para construção de três estações transformadoras de energia do Metrô.
A juíza mandou expedir ofício ao Polo Financeiro do Tribunal de Grande Instância de Paris com pedido de cópias de processos de investigação envolvendo dois dirigentes da Alstom.
O projeto Gisel (Grupo Industrial para o Sistema Eletropaulo) teve início em 1983. Em outubro de 1998 foi assinado o aditivo 10, que ficou conhecido como Gisel 2, no valor de 251 milhões de francos franceses. Autoridades francesas informaram o Ministério Público brasileiro que, entre 1994 e 1998, dirigentes da Alstom prometeram comissões de até 15%, mas ficou acertada propina de 7,5%.
O caixa 2 para os repasses teria sido montado por empresas intermediárias, como a MCA Uruguay, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, e que mantém conta na Suíça, a partir da qual era feita a redistribuição de valores ilícitos.
O Ministério Público apurou que Marinho julgou regular o aditivo TC 0212 87/026/01 que tratava de contrato relativo à estação no valor de R$ 4,82 milhões. O voto de Marinho, relator do processo de contas, foi dado em 27 de novembro de 2001. A promotoria suspeita que também nesse episódio Marinho teria recebido propina.
"Sustento que não há nenhuma conta na Suíça em meu nome", disse Marinho. "Não tenho conhecimento da ação, nem do conteúdo da denúncia. Não recebi nenhuma notificação judicial. Não sei de nenhum processo ou inquérito contra a minha pessoa. Quando for notificado terei condições de demonstrar a improcedência das acusações, que reputo absurdas porque desprovidas de qualquer base."
"Nunca mantive qualquer tipo de relação comercial com a Alstom até porque elas não são inerentes às funções políticas que exerci na Casa Civil do governo Mário Covas e muito menos a nível de TCE", ressaltou. "Se dei voto favorável foi por convencimento técnico jurídico. As decisões no TCE não são singulares, são sempre colegiadas." (Publicada no jornal O Estado de S.Paulo, assinada por Fausto Macedo).
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