MP inspeciona reflorestamento de mata ciliar em Adamantina

O promotor de Justiça do Meio Ambiente de Adamantina, José Augusto de Barros Faro, em companhia do Gerente de Divisão da Sabesp, Adalto Bueno de Oliveira, visitou, na manhã desta quarta-feira (29), o primeiro lote do reflorestamento de mata ciliar feito por empresa contratada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP).A companhia irá reflorestar uma área de 280.770 m2 com o plantio de 46.795 mudas nativas de Mata Atlântica originária da região Oeste do Estado de São Paulo.O reflorestamento é resultado de acordo de suspensão condicional de processo-crime por infração à Lei dos Crimes Ambientais em razão de despejo in natura de esgoto em rios da região.A ação criminal é inédita no País porque tem como ré uma pessoa jurídica. A denúncia-crime contra a Sabesp havia sido rejeitada pelo juiz de Direito de Adamantina, mas o Ministério Público impetrou Recurso em Sentido Estrito e o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o recebimento da denúncia.Após o recebimento da denúncia, o MP propôs à SABESP um acordo para que o processo-crime ficasse suspenso por quatro anos, com a condição de reflorestamento de mata ciliar dos córregos Tocantins (15 lotes) e Ribeirão dos Ranchos (45 lotes), nos municípios de Adamantina e Mariápolis.A SABESP aceitou a proposta, o acordo foi formalizado e o reflorestamento já está em andamento. Para isso, foram analisadas imagens de satélite e ficou definido o plantio de até 30 metros nos pontos onde existe mata ciliar menor do que 10 metros.