terça-feira, 11 de agosto de 2009
Prefeitura de Ribeirão Preto recua sobre lei do puxadinho
A prefeita de Ribeirão Preto, Dárcy Vera (DEM), decidiu retirar da Câmara o projeto da lei do puxadinho. Sem apoio da própria bancada para votar o texto original, a chefe do Executivo pretende estudar uma nova versão para reenviar a proposta ao Legislativo.O projeto do Executivo prevê a regularização de construções irregulares, inclusive com invasões de áreas públicas. Houve repercussão negativa nas entidades de urbanismo e engenharia, associações de moradores e Ministério Público (MP).Comur (Conselho Municipal de Urbanismo), Aeaarp (Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e associações populares emitiram nota de repúdio. O MP enviou recomendação à prefeitura e à Câmara para retirar a matéria da pauta.A crítica é que, além de contrariar o Plano Diretor, o projeto não teria cunho social de regularizar moradias de baixa renda, mas beneficiaria grandes empresas. O assunto rendeu até um bate-boca entre parlamentares e um representante popular.
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quero saber se a lei reverista e tem previsao de ser votada e publicada
ResponderExcluirquero saber se a lei dos puxadinho ja foi revista e tem previsao de quando vai ser votada e publicada por favor obrigada
ResponderExcluiruma nova minuta de lei foi encaminhada pela Secretaria de Planejamento ao COMUR -Conselho Municipal de Urbanismo e as propostas encaminhadas pelas organizações da sociedade civil são recebidas para análise. os interessados podem se manifestar através de emails ou participando das reuniões do conselho que são as 3a. feiras na ACI-Centro.
ResponderExcluirMauro Freitas - coordenador Câmara Setoria de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo - COMUR
contato: freimauro@yahoo.com.br
esta lei ja esta demorando muito para ser aprovada
ResponderExcluirja que beneficiaria varias pessoas que poderao negociar suas casa ou ate mesmo ter tranquilidade para morar sabendo que esta em dia.
ja esta demorando muito para esta lei ser aprovada,temos que dar tranquilidade aos moradores,
ResponderExcluirvereadores devem ver os interesses da comunidade,e aprovar rapidamente a lei dos puxadinhos,ou vao esperar acabar os recursos da CEF.
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