terça-feira, 11 de agosto de 2009
TC investiga contratações na Câmara de Rio Claro
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) investiga uma contratação sem licitação pela Câmara de Rio Claro, de um advogado que recebe R$ 8,5 mil por mês. Apesar disso, o procedimento é um direito assegurado por lei e abre exceções em alguns casos, como a contratação de especialistas.Segundo a presidente da Câmara, Mônica Hussni, o advogado escolhido é especialista em questões do Tribunal de Contas da União (TCU).Outro caso, que também está sendo analisado pelo TCE é o de uma empresa de comunicação de Sorocaba que foi contratada por R$ 400 mil. A escolha foi feita por uma pequena licitação, chamada de carta convite.No dia 8 de julho, o tribunal determinou que 11 funcionários da Câmara devolvessem parte do dinheiro recebido em 2007. O salário deles seria maior do que o do prefeito. No ano, o prefeito recebeu R$ 130 mil. No mesmo período, um único servidor chegou a receber R$ 338 mil. Os servidores recorreram da decisão.O orçamento da Câmara para este ano é de R$ 12,7 milhões. Quando há sobras, elas são repassadas para a prefeitura.
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