STJ proíbe queima de cana, mas usinas de Rio Preto ignoram decisão

A queima da palha da cana está proibida no interior de São Paulo, de acordo com determinação do Superior Tribunal de Justiça, mas as indústrias sucroalcooleiras pretendem seguir o Protocolo Verde, acordo assinado com o governo estadual que permite a queima até 2014.A decisão do STJ é resultado de ação civil proposta pelo Ministério Público estadual, com o objetivo de proteger o meio ambiente e a saúde dos cortadores de cana. Para as indústrias, o protocolo já traz medidas equilibradas para substituir o corte manual e a queima da palha pela colheita mecanizada.A Unica (União da Indústria da Cana de Açúcar) afirma que a queima da cana no estado é feita de acordo com o decreto estadual 47.700, de 2003, que prevê a extinção da queima até 2021. Com o protocolo, assinado por 155 indústrias, esse prazo foi reduzido para 2014 (áreas mecanizáveis) e 2017 (outras áreas).O coordenador do núcleo de cana da Acirp, Rodrigo Zobaran, afirma que a eliminação imediata da queima tem dois impactos: a impossibilidade de investimento das usinas em mecanização e o desemprego para os cortadores de cana.O gerente de produção agrícola Etelmino de Almeida Bastos Neto, da usina Cerradinho, de Catanduva, afirma que ainda não há maquinário suficiente no país para fazer a colheita e que a queima é autorizada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. “Só fazemos a queima depois de protocolar pedido e receber autorização.”
A Secretaria de Meio Ambiente do estado proibiu desde domingo a queima da palha da cana nas áreas de Rio Preto, Jales e Votuporanga, por causa da baixa umidade relativa do ar.A proibição é determinada pelo governo sempre que a umidade relativa está abaixo de 20%.Até o dia 30 de novembro, a queima é proibida no período das 6h às 20h.A queima da palha da cana é condenada por causar problemas de saúde não apenas em quem trabalha na colheita, mas em pessoas que moraram em áreas próximas aos canaviais e entram em contato com a fuligem.Além da fuligem, são liberados gases poluentes. Estudos apontam que partículas resultantes do processo invadem o sistema respiratório e provocam reações alérgicas e inflamatórias. Em alguns casos, elas chegam à corrente sangüínea, causando complicações em diversos órgãos.