Deputados admitem atos secretos na Assembléia paulista

Três ex-presidentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, entre eles o deputado estadual Vaz de Lima (PSDB), solicitaram à Mesa Diretora da Casa, ontem, a publicação dos atos secretos que deixaram de ser divulgados no Diário Oficial do legislativo paulista. Em reportagem publicada na edição desta semana, a revista “Isto É” denunciou que, pelo menos, 46 atos administrativos da Assembleia deixaram de ser publicados de 2003 a 2009. Além de Vaz de Lima, a denúncia da revista envolveu os ex-presidentes Rodrigo Garcia (DEM), Celino Cardoso (PSDB) e Sidney Beraldo. Entretanto, Rodrigo contestou a denúncia e por meio de nota divulgada ontem disse que em sua passagem pela presidência da Assembleia, sempre deu publicidade aos atos do legislativo.Rodrigo nega e Vaz de Lima admite a omissão na divulgação dos atos. O deputado se antecipou à Assembleia e ontem mesmo encaminhou à imprensa nota oficial na qual anexou o conteúdo de todos os atos secretos do período em que presidiu o parlamento paulista. Um dos atos secretos de responsabilidade de Vaz de Lima regulamentou a lotação de cargos na mesa diretora da Assembleia. Dez cargos de assistentes e 30 de assessores efetivos foram distribuídos, em 2007, entre os gabinetes da 1ª e 2ª secretarias de Assembleia e também da presidência da casa. Em outro ato secreto Vaz de Lima nomeou o deputado Vicente Candido para representar a Assembleia na entre de um prêmio em Madri, na Espanha, sem ônus para o erário público. A publicação dos atos administrativos dos órgão públicos é determinada pela artigo 37 da Constituição Federal. Em nota enviada à imprensa ontem o atual presidente da Assembleia, deputado Barros Munhoz (PSDB) disse que divulgará nos próximos dias todos os atos secretos omitidos no período de 2003 a 2009 e que foram alvos de denúncia.