Justiça mantém condenação de políticos de Mogi das Cruzes

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ) manteve a condenação do vereador Olimpio Ossamu Tomiyama (PTB) e do ex-vereador Ivan Nunes Siqueira por improbidade administrativa em razão de denúncias de desvios de verbas praticados na Câmara Municipal nos anos de 1999 e 2000 e remeteu o processo ao Fórum de Mogi das Cruzes para o início da execução provisória da sentença: devolução do dinheiro desviado - R$ 2,7 milhões (com as correções estima-se que o valor ultrapasse R$ 5 milhões), pagamento de multa no mesmo valor, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e, no caso de Tomiyama, também a perda de cargo público.Os dois políticos foram condenados pelo TJ em outubro de 2007 e, desde então, vinham tentando reverter a decisão por meio de vários tipos de recursos. O órgão negou provimento a todos os pedidos e, agora, sem mais possibilidades de recursos nesta instância, o TJ remeteu o processo para Mogi das Cruzes a fim de que o Ministério Público (MP) estude o cabimento do início da execução da sentença emitida, por unanimidade, pelos desembargadores da 7a Câmara do Direito Público há dois anos. Os réus ingressaram com agravo de despacho denegatório de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, para reverter a decisão do TJ. Porém, este tipo de agravo não tem efeito suspensivo e, por isso, a sentença de segunda instância já pode começar a ser executada.