quarta-feira, 23 de setembro de 2009

Aprovada em 2º turno PEC que aumenta o número de vereadores

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, em segundo turno, as PECs 336 e 379, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais 52 mil para 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos de receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. As PECs serão promulgadas em sessão solene do Congresso.O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, como pretendido pela Câmara, os senadores mantiveram a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente.A matéria teve 380 votos a favor, 29 contra e 2 abstenções.

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