Assembleia Legislativa de São Paulo editou, entre 1989 e março deste ano, 127 boletins da Mesa Diretora da Casa, entre eles decisões que criam cargos em gabinetes e benefícios a servidores. Todos saíram ontem no Diário Oficial.A maior parte dos atos (75) refere-se à prestação de contas de gastos internos, como despesas de gabinetes e contratos da Casa, aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Mas há decisões, como o ato 36/2002, que prevê a distribuição de 129 gratificações a servidores de diversos departamentos e gabinetes.O ato foi assinado em maio de 2002, época em que o secretário municipal de Esportes, Walter Feldman (PSDB), presidia a Casa. A gestão do tucano, que vai de março de 2001 a janeiro de 2003, é a campeã em atos secretos. São 56. Ele disse desconhecer qualquer uma das decisões ocultas.Em outro ato - 25C/2001 -, Feldman decidiu que quatro cargos de assessor técnico que estavam em “reserva técnica” (não ocupados) fossem acrescidos ao seu gabinete e das 1ª e 2ª secretarias.Feldman foi sucedido pelo tucano Celino Cardoso, que embora tenha ficado apenas 45 dias no cargo, editou sete atos secretos. Ele se eximiu de qualquer responsabilidade afirmando que todas as decisões que assinou foram deixadas por Feldman.O sucessor, Sidney Beraldo, hoje secretário estadual de Gestão, é o vice-campeão em atos secretos: 27. Um deles, o 76/2003, liberou o custeio, com diárias de R$ 140, para servidores viajarem à trabalho. Por meio da assessoria, ele disse que a Casa segue a Constituição Estadual, que obriga a publicidade de atos externos, como nomeações, mas não a dos internos.Também integra a lista o ato 28/2008, que criou uma série de regalias para os ex-membros da Mesa, como cargos e gabinetes especiais, conforme revelou o JT em abril. A decisão foi mantida secreta até março, quando uma nova norma (08/2009) oficializou essas regalias e, ao mesmo, revogou o boletim secreto.
O presidente à época, Vaz de Lima (PSDB), atual líder do governo, informou que nunca determinou que qualquer ato fosse mantido sob sigilo e que não há irregularidade nas decisões. Já o atual presidente Barros Munhoz (PSDB), que havia negado existência de atos secretos há dois meses, informou que as decisões não haviam sido publicadas pelo “entendimento jurídico” da Casa que não via obrigatoriedade da publicidade.
RANKING
Walter Feldman (PSDB), Mar/2001 a Jan/2003: 56 atos
Sidney Beraldo (PSDB), Mar/2003 a Mar/2005: 27 atos
Vaz de Lima (PSDB), Mar/2007 a Mar/2008: 9 atos
Celino Cardoso (PSDB), Fev/2003 a Mar/2003: 7atos
Tonico Ramos (PMDB), Mar/1989 a Mar/1991: 6 atos
Vanderlei Macris (PSDB), Mar/1999 a Mar/2001: 5 atos
Paulo Kobayashi (PSDB), Mar/1997 a Fev/1999: 5 atos
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