Em Araraquara, vereador do PT ingressa com ação no MP contra Fundação do Estado

O vereador Carlos Alberto Nascimento (PT), de Araraquara, SP, ingressou durante a semana com uma representação, junto Ministério Público, contra o Governo do Estado, e sua Fundação para o Remédio Popular – FURP. Entre os principais problemas que motivaram a ação do parlamentar estão; cobrar da superintendência da FURP explicações quanto a real quantidade de medicamentos produzidos em sua unidade de Guarulhos – a de Araraquara ainda não está operando 100% -, e a capacidade máxima de produção destes medicamentos, dentre outros. O vereador também quer informações sobre como a FURP comprova seu cronograma de entrega de medicamentos; qual a metodologia pela Fundação na formatação dos preços dos medicamentos produzidos e ofertados aos municípios; já, que, segundo informações seus preços chegam a ultrapassar em até 50% o valor praticado em mercado aberto – dos mesmos medicamentos -, o que acaba por onerar os municípios e inviabiliza a compra por parte das Prefeituras Municipais. Além disso, o Nascimento quer maiores informações quanto à diminuta entrega das chamadas “cestas básicas de remédios”, aos municípios, o que causa muitos problemas aos administradores das Redes Municipais de Saúde. “É importante que essas questões sejam esclarecidas de forma definitiva. Acompanho as reuniões da Associação dos Prefeitos da Região de Araraquara (APRA), e em um dos últimos eventos o tema abordado tratou da precariedade da saúde pública e a ineficácia dos trabalhos e serviços oferecidos pela Furp aos municípios”, afirmou o vereador. Lembrando que a Fundação existe desde 1974 e é o laboratório farmacêutico oficial do Estado de São Paulo. “A FURP é vinculada à Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, e, de acordo com as afirmações oficiais, dedica-se ao desenvolvimento, produção e distribuição de medicamentos voltados à melhoria da qualidade de vida da população. E, por isso mesmo, o Estado gasta milhões de seu orçamento na unidade”, disse.Ainda na representação contra a FURP, o Nascimento cita o fato de que Fundação atua em cerca de três mil municípios brasileiros, mantendo uma carteira com mais de cinco mil clientes. Entre eles, algumas secretarias estaduais de saúde, hospitais estaduais e municipais, consórcios municipais, prefeituras, instituições municipais, estaduais, federais (com destaque para o Ministério da Saúde) e filantrópicas, além de sindicatos e fundações. O problema, segundo Nascimento, é que a Furp tem apresentado cada vez mais limitações na sua produção e fornecimento de medicamentos, o que estaria causando sensíveis prejuízos a municípios. “Isso é fato e já foi constatado pela própria controladoria Geral da União, que apontou problemas no cronograma de entrega de medicamentos aos municípios De acordo com a coordenadoria, o cronograma não vendo sendo observado e, na maioria das vezes, a entrega ocorre de forma fragmentada, o que ocasiona sérios transtornos aos municípios”, explicou. Ressaltando que o problema é apenas a ponta de um iceberg; pois as conseqüências são prejudiciais a população e aos municípios. “A falta de remédios causa outros problemas, porque obriga aos prefeitos realizarem compras extras, sempre atrás de suprir os medicamentos faltantes, o que gera custos extras aos cofres desses municípios”, destacou. Ao finalizar a explanação sobre o texto encaminhado ao Ministério Público, o vereador ressalta o fato de a Furp manter em seu rol de produção medicamentos em desuso, o que, de acordo com Nascimento, poderia incorrer na não observância de portarias e normas da saúde. “Precisamos analisar melhor a situação, que em principio poderia caracterizar mal uso dos recursos públicos e ineficiência de gestão administrativa por parte da superintendência da FURP”.