Justiça sequestra R$ 2,9 milhões da Prefeitura Américo Brasiliense

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou o sequestro de R$ 2,9 milhões da arrecadação da prefeitura de Américo Brasiliense. O bloqueio das contas é resultado de um processo judicial movido pelo banco Interunion. De acordo com as informações apuradas em 1996, o ex-prefeito Otávio Dótoli firmou com o banco um contrato de empréstimo por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), no valor de R$ 300 mil, para serem pagos em sete parcelas. Não quitou o débito e tentou questionar na justiça os juros cobrados pelo financiamento. O Interunion, então, passou a cobrar a dívida judicialmente. O processo se arrastou por quase 13 anos sem que nenhum sucessor do ex-prefeito equacionasse as pendências. O que era R$ 300 mil de dívida chegou a R$ 3 milhões. Com isso, o Tribunal de Justiça de São Paulo mandou bloquear as contas municipais, que chegou a R$5 milhões. O Departamento Jurídico da prefeitura conseguiu liberar parte desse montante sequestrado, diminuindo os R$ 5 milhões iniciais para R$ 2,9 milhões. A prioridade dos advogados da prefeitura é desbloquear os R$ 2,9 milhões sequestrados para que a administração garanta a prestação de serviços públicos. Paralelamente, serão questionados os percentuais de juros aplicados sobre o empréstimo, numa tentativa de diminuir o valor total da dívida. Outra estratégia da prefeitura será pedir a transferência da cobrança judicial para o grupo de precatórios, conforme determina o artigo 100 da Constituição Federal. Essa estratégia se baseia, inclusive, em uma das decisões já emitidas pela própria justiça sobre o caso e que foi derrubada posteriormente. O Departamento Jurídico da prefeitura de Américo também entrou com uma liminar no Supremo Tribunal Federal na tentativa de desbloquear os R$ 2,9 milhões de recursos públicos sequestrados. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, relator do processo, pediu mais informações sobre o caso junto à justiça paulista. Os advogados da prefeitura aguardam o julgamento da liminar.