Promotoria consegue ressarcimento ao erário de Rio Grande da Serra

Uma Recomendação feita pelo Ministério Público à Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra resultou no ressarcimento de R$ 16,5 mil aos cofres públicos. O valor havia sido recebido indevidamente pele ex-vereador Merisvaldo Lema Santos, que acabou fazendo um acordo com a Prefeitura para a devolução do valor.Durante investigações, o Ministério Público tomou conhecimento de que Merisvaldo Santos, ex-vereador da cidade, atual primeiro suplente na Câmara e funcionário comissionado da Prefeitura de Rio Grande da Serra era, ao mesmo tempo, guarda civil de Ribeirão Pires, com jornadas de trabalho incompatíveis. Essa situação caracteriza acúmulo indevido remunerado de cargos públicos, o que é vedado pela Constituição.A apuração do caso não apontou má fé da Prefeitura, que alegou ter sido enganada pelo funcionário, de quem recebeu documento comprovando seu desligamento do cargo em Ribeirão Pires, o que efetivamente nunca ocorreu.Diante da situação, a promotora de Justiça Sandra Reimberg expediu Recomendação a Prefeitura para buscar o ressarcimento ao erário. A Prefeitura atendeu a Recomendação e assinou acordo com Santos, que se comprometeu a devolver o valor recebido indevidamente, totalizando R$ 16.597,27, em 80 parcelas de R$ 207,46. O acordo prevê que, em caso de não pagamento de três parcelas consecutivas, ocorrerá o vencimento antecipado de todas as parcelas seguintes, com execução do crédito.