Assembléia de SP proíbe cobrança de assinatura em serviço de telefonia

A Assembléia Legislativa de São Paulo derrubou nesta quarta-feira, por unanimidade, o veto a um projeto de lei que proíbe a cobrança de assinatura mensal sobre os serviços de telefonia fixa e móvel. O projeto, de autoria do deputado Jorge Caruso (PMDB), foi apresentado em 2002 e havia sido vetado em 2006 pelo então governador Geraldo Alckmin.Além de derrubar a cobrança das assinaturas, o texto do projeto de lei prevê ainda uma multa para as concessionárias que desrespeitarem a decisão. A multa seria de dez vezes o valor indevidamente cobrado de casa usuário lesado.Agora, o projeto segue para promulgação do presidente da Casa, o que deve ocorrer em até 48 horas, além da publicação no Diário Oficial do Estado.