Prefeito de Rio Grande da Serra quer mover ação contra vereadores

O prefeito Adler Kiko Teixeira (PSDB), de Rio Grande da Serra, enviou ofício ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) em que anuncia que a administração estuda mover uma Ação de Execução Fiscal para cobrar dos vereadores uma devolução não realizada de salários recebidos a mais entre 2003 e 2004 pelos parlamentares. Para embasar a ação, os valores foram incluídos na Dívida Ativa do município.O próprio Kiko era presidente da Câmara quando o aumento irregular foi concedido. As contas do tucano de 2004 foram condenadas pelo TCE justamente por conta do aumento, que acompanhou reajuste dado aos auxílios dos deputados federais e estaduais e ultrapassou em 7,15% o que está previsto na lei, que não garante os mesmos benefícios aos vereadores.Ainda de acordo com o ofício ao Tribunal de Contas, foi assinado um acordo entre os parlamentares daquela legislatura para devolver os valores aos cofres públicos em prestações, mas a própria prefeitura nota que nem todos os parlamentares assinaram o documento. Há ainda os que se mantêm inadimplentes.O caso da devolução dos pagamentos indevidos tem sido acompanhado pelo Ministério Público desde 2008. Nas eleições daquele ano, quando o tucano foi reeleito prefeito, Kiko teve de recorrer a liminar na Justiça para poder registrar a candidatura no Tribunal Regional Eleitoral, justamente por sua condenação de contas como presidente da Câmara.