Tentativa de censura do Diário da Região, de Rio Preto

A Câmara de Rio Preto entrou na Justiça com um pacote de ações para censurar o Diário da Região. A tentativa de “mordaça” vem por parte de um grupo ligado ao presidente Jorge Menezes (DEM), formado pelo diretor jurídico Marcos Minuci, pelo assessor jurídico Alberto Juliano, pelo assessor de imprensa Venâncio de Melo, e pela cerimonialista Olívia Lobo. Juntos, eles querem censurar reportagens, notas publicadas em blog e até paródia disponível no portal Diarioweb. No total, são seis ações judiciais por danos morais contra o Diário da Região e jornalistas, que pipocaram no Fórum e no juizado Especial Cível desde o início deste mês. Em quatro processos, os respectivos juízes negaram pedidos de liminar reivindicados por Menezes e seus funcionários. Além de negar a tutela antecipada, três dos cinco juízes de Rio Preto que analisaram preliminarmente os casos alertaram que a concessão da liminar representaria a aplicação de censura ao jornal e seus repórteres.
As ações questionam reportagens publicadas pelo Diário sobre diferentes temas relacionados a medidas administrativas tomadas pelo presidente, como a ameaça que fez a vereadores de demitir seus apadrinhados para manter motoristas terceirizados. Menezes nega que tenha feito a ameaça.
O presidente da Câmara também nega, na ação, que tenha feito um acordo com o vereador Nilson Silva (PSDB) para aprovação do projeto que regulariza os “puxadinhos”. O voto de Menezes foi dado dias após Nilson assinar projeto do presidente da Câmara, apelidado de “Trem da Alegria”, que criava mais nove cargos comissionados na estrutura do Legislativo. Menezes afirma que houve “manipulação de informação” na reportagem que diz que houve troca de favores com o vereador tucano.
Em outro processo, que também tramita no Tribunal de Justiça (TJ), o presidente tenta retirar do Diarioweb a paródia “Trem da Alegria. Jorge Menezes propõe a criação de mais nove cargos”, que retrata com humor sua iniciativa de criar os novos postos em comissão. A proposta foi enterrada na Casa nesta semana por falta de apoio político.
Sobre a paródia, o juiz da 1ª Vara Cível, Lavínio Donizete Paschoalão, classificou a tentativa de Menezes como “intolerável censura.” As duas ações movidas pelo presidente do Legislativo são assinadas pelo advogado Marco Venâncio de Melo, filho do assessor de imprensa da Casa, Venâncio de Melo.
Em outros processos contra o Diário, pedindo indenizações de R$ 10 mil a R$ 30 mil, os servidores alegam que sofreram prejuízos morais com a reportagem que revelou os nomes, salários, cargos e tempo de serviço de todos os funcionários públicos, efetivos e comissionados.
A reportagem está baseada em documentos oficiais, elaborados pelo Departamento Pessoal da Casa. Foi elaborada após a vigência da lei municipal “Transparência Rio Preto”, que obriga a Prefeitura e a Câmara a divulgar na internet o quanto ganha cada um dos quase 4 mil servidores públicos. São dois os funcionários que questionam a publicação de seus nomes e respectivos salários: José Alberto Juliano, que é assessor jurídico, e Olívia Lobo, cerimonialista.Olívia, que recebe salário de R$ 6,7 mil por mês, teve rejeitado o pedido de Justiça gratuita pelo juiz da 6ª Vara Cível, Jaime Trindade. Apesar de tratar do mesmo assunto e ser o mesmo escritório de advocacia responsável pelas ações, foram protocoladas duas ações distintas. As petições iniciais do processo possuem o mesmo texto.
Na ação que tramita no Juizado Especial Cível, o diretor jurídico, Marcos Minuci, pediu para que fosse impedida a publicação de supostos “ataques pessoais” e “manipulação das informações” sobre a investigação iniciada no Ministério Público de Monte Aprazível, que apura denúncia formulada pelo vereador Jorge Mendes (PPS).
De acordo com o denunciante, a Empresa de Gestão Municipal (Egem) foi contratada pela Prefeitura de Monte Aprazível sem licitação. A empresa pertence a mulher de Minuci, Renata Braz de Sousa, e a Luís Guilherme Garcia, que é assessor particular do presidente da Câmara de Rio Preto. Nenhum dos sócios são inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo que as ações seriam assinadas por Minuci.
O Juizado Especial Cível concedeu liminar ao assessor de imprensa da Câmara, Venâncio de Melo, para retirar do blog do jornalista Alexandre Gama nota intitulada “Nababos.” A decisão judicial já foi cumprida e o Diário vai recorrer da liminar. O juiz Cristiano de Castro Jarreta Coelho marcou audiência para março de 2010.
O pacote de ações contra o Diário movidas por grupo ligado ao presidente da Câmara de Rio Preto, Jorge Menezes (DEM), foi classificado como “lamentável” pelo coordenador de projetos da Organização Não Governamental (ONG) Transparência Brasil, Fabiano Angélico.
Segundo Angélico, não existe democracia, de fato, se não houver controle social. “É preocupante quando agentes públicos tentam censurar órgãos de imprensa. É lamentável”, afirmou o representante da Transparência Brasil. De acordo com Angélico, em tese, o ataque por meio de ações na Justiça ocorre quando o agente público não gosta do monitoramento do seu trabalho. “Ninguém gosta que outras pessoas fiquem olhando o resultado do seu trabalho, porque sempre acaba escapando uma informação de malfeitoria”, disse.
Para o integrante da Comissão de Fé e Política da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Marco Matheus, o homem público deve ter conhecimento que suas ações serão avaliadas pela população. “O homem público deve estar preparado para receber críticas, principalmente quando ele está deixando a desejar”, afirmou. “No caso específico, as ações contra o jornal demonstram despreparo ou mal assessoramento. Me faz lembrar da época da ditadura”, disse Matheus.
O diretor de comunicação da Câmara, Beto Lofrano, afirmou na última sexta-feita que Menezes não repassaria nenhum tipo de informação ao Diário - nem mesmo por seu intermédio. O diretor e assessor jurídico, respectivamente Marcos Minuci e José Alberto Juliano, disseram não ter “nada a comentar” sobre as ações. O mesmo aconteceu com a cerimonialista Olívia Lobo e o assessor de imprensa Venâncio de Melo. “Não quero comentar nada”, afirmou Olívia por telefone.