quarta-feira, 27 de janeiro de 2010

Em Rio Preto, MP denuncia à Justiça 30 por doações ilegais

O promotor da 125ª Zona Eleitoral de Rio Preto, Antonio Ganacin, ingressou com representação na Justiça contra pelo menos 30 pessoas por supostas doações irregulares a campanhas na eleição em 2008. Entre os denunciados pelo promotor está o candidato derrotado a prefeito João Paulo Rillo (PT), que teria feito suposta doação irregular ao vereador Marco Rillo (PT), seu pai. Estão na lista outras pessoas que fizeram suas doações de campanha, mas não tiveram seus nomes revelados pelo promotor. A investida do promotor é contra as doações supostamente ilegais que teriam extrapolado o limite de 10% dos rendimentos brutos auferidos por pessoa física e de 2% do faturamento bruto de pessoa jurídica, apurados no ano anterior à eleição. Se comprovada o crime eleitoral, a pena prevista é de multa estipulada entre cinco a dez vezes o valor da doação acima do que prevê a lei. A investigação foi iniciada a pedido do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que consultou a Receita Federal sobre as doações de campanhas feitas no município.

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