MP move ação contra 23 em Franco da Rocha

A Promotoria de Justiça da Cidadania de Franco da Rocha ajuizou, nesta terça-feira (29), ação civil pública por improbidade administrativa contra 23 pessoas e quatro empresas, dentre elas o prefeito do Município, Márcio Cecchettini, o vice-prefeito José Antônio Pariz Júnior, três secretários, dois ex-secretários, e 10 vereadores. Todos são acusados de participar de um grande esquema de corrupção que movimentou pelo menos R$ 2 milhões.Além do prefeito e do vice, são réus na ação os secretários municipais Marcelo Tenaglia da Silva (Governo), Marco Antônio Vaz de Góes (Obras), Pompilho Gonçalves (Fazenda), os ex-secretários Marco Antônio Donário (Administração e Negócios Jurídicos) e Marco Antonio Pauletto De Freitas (Saúde), o assessor de Gabinete Osmair Anzeloti Cruz, o diretor de Planejamento Mario Francisco Fagá, a advogada Giuliana Cecchettini, irmã do prefeito; os vereadores Adiovaldo Aparecido de Oliveira, Leozildo Aristaque Barros, Rodrigo da Cruz França, Pablo Rodrigo Cunha, José Aparecido Panta, Antonio Lopes Da Silva, Tenório Garcia Tosta, Antonio Carlos dos Reis, Hugo César Faria e Carlos Vicente Ferreira; as empresas J.J. Comercial e Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda.; Transcolar Ltda. ME, Viação Cidade de Caieiras Ltda., Equipav S.A. Pavimentação Engenharia e Comércio, e F.B.S. Construção Civil e Pavimentação Ltda., e os empresários Silvio Marcelo De Araújo E João Carlos Camilo de Souza.De acordo com a ação, proposta pelo promotor de Justiça Daniel Serra Azul Guimarães, os agentes públicos recebiam propina para beneficiar algumas empresas que mantinham contratos com a Prefeitura de Franco da Rocha. Provas do esquema foram encontradas em julho, quando promotores locais e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Núcleo São Paulo realizaram diligências na Câmara e na Prefeitura, cumprindo mandados judiciais de busca e apreensão.Durante a operação, foram encontrados no gabinete do então secretário de Administração e Negócios Jurídicos Marco Antônio Donário R$ 58,7 mil em dinheiro e cheques de empresas que mantêm contratos com a Administração Municipal. Parte estava em uma pasta de mão do secretário e parte nas gavetas de sua mesa. Foram encontradas, ainda, diversas listas de contabilidade informal, indicando o recebimento de valores pagos por empresas que mantinham contratos com o Município e o pagamento de propinas ao vice-prefeito, a secretários municipais, a vereadores da cidade e à irmã do prefeito, a advogada Giuliana Cecchettini, que trabalhava na Prefeitura e depois foi exonerada em razão de compromisso de ajustamento de conduta firmado em inquérito civil que apurou o nepotismo na Administração Municipal. NO gabinete do secretário de Governo, Marcelo Tenaglia da Silva, foram encontrados documentos indicando que ele mediava a negociação de liberação de verbas e o superfaturamento de obras mediante fraude em licitação.Na ação, o promotor destaca que o prefeito Márcio Cecchettini contribuiu para a ação do grupo, agindo “negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público”. “Além disso, após deflagrada a operação que surpreendeu os requeridos em sua atividade criminosa, o Chefe do Executivo Márcio Cecchettini agiu com deslealdade e hostilidade com relação à investigação, iludindo o Poder Judiciário e o Ministério Público sobre suposto afastamento dos chefes da organização criminosa, nomeando para comissão de sindicância um dos envolvidos, deixando de atender algumas requisições e ocultando-se para não receber outras”, ressalta o promotor.O Ministério Público pede a concessão de liminar para o afastamento dos envolvidos dos cargos públicos que ocupam e para que seja decretada a indisponibilidade de seus bens. Pede que, ao final, a ação seja julgada procedente com a condenação de todos os réus a ressarcirem aos cofres públicos o prejuízo causado ao erário, ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano, à perda das funções públicas, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o poder público, entre outras punições previstas para os atos de improbidade administrativa.