O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai recomendar aos Tribunais de Justiça do país que entreguem à Justiça Eleitoral a lista de pessoas condenadas por decisão de órgão colegiado, que não poderão se candidatar já nas eleições de outubro. A iniciativa do presidente do Conselho, ministro Cezar Peluso, visa facilitar a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135), aprovada recentemente pelo Congresso e sancionada pelo presidente Lula.
Segundo Peluso, as informações são indispensáveis para que os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) possam identificar os casos de inelegibilidade. Na proposta, que será apresentada ao Plenário do CNJ na sessão desta terça-feira (29/6), o ministro destacou a relevância da nova lei para a política nacional e para a dignidade do processo eleitoral.
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