As contas de 2009 da gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM), de São Paulo, foram aprovadas ontem pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) com 104 ressalvas e recomendações. Algumas delas tratam de problemas recorrentes desde 2005 e que ainda não foram resolvidos pela administração. A decisão final, contudo, cabe à Câmara Municipal, que tem autonomia para reprová-la ou não.
Só o setor de transportes, cujo secretário Alexandre de Moraes foi exonerado no início do mês após intenso desgaste – em seu lugar assumiu Marcelo Cardinale Branco –, recebeu 28 determinações do TCM. Entre elas, o relator Antonio Carlos Caruso cobra que a Prefeitura exija das empresas operadoras do transporte público coletivo na capital a substituição de ônibus com mais de 10 anos de uso, que coloquem pelo menos um veículo por linha adaptado para acesso de pessoa portadora de deficiência e que sejam feitas inspeções do nível de emissões de ruídos nas frotas.
O TCM cobra ainda que a Prefeitura adote providências em relação ao entulho jogado nas vias públicas, no sentido de aumentar a fiscalização dos pontos viciados, e que promova campanhas de conscientização e divulgue os ecopontos, uma vez que a questão do entulho tem se mostrado um grande problema de limpeza pública desde 2008.
Na Saúde, o órgão cobrou a ampliação do número de unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e o aumento da oferta de leitos psiquiátricos em hospitais e de clínicas especializadas para o tratamento de pacientes dependentes químicos. A Prefeitura não se manifestou sobre o assunto.
(Jornal da Tarde)
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