MP denuncia 12 vereadores de Guarulhos por desvio de verba pública

O Ministério Público apresentou, na manhã desta terça-feira, denúncia (acusação formal) à Justiça contra 12 vereadores e cinco ex-vereadores de Guarulhos, acusados de desviarem verba destinada ao pagamento de despesas de gabinete, por meio de um esquema de notas frias.
Foram denunciados os vereadores Antonio Carlos Barbosa Neves, conhecido como Alan Neto; Paulo Roberto Cecchinato; Wagne de Freitas Moreira, o Wagner Freitas; Antonio Aparecido Magalhães Júnior, o Toninho Magalhães; Edmilson Sarlo, o Edmilson Americano; Eraldo Evangelista de Souza; Girlenio Gomes de Oliveira, o Gileno; Otavia da Silva Tenório; Ricardo Rui Rodrigues Rosa; Silvana Mesquita da Silva; Unaldo Flores Santos, e Marcelo Albuquerque de Oliveira. Também foram denunciados os ex-vereadores Ulisses Correia, Edivaldo Moreira de Barros, Eduardo Rodrigues Pereira da Silva, o Dudu, Francisco Barros Filho e Luiz Alberto Zappa.

De acordo com a denúncia, os 17 denunciados, durante a legislatura de 2005 a 2008, apropriaram-se de pelo menos R$ 584 mil, valor fraudulentamente contabilizado como pagamento de verba indenizatória, instituída pela Câmara, na época, para cobrir gastos com funcionamento e manutenção das atividades parlamentares, no valor de R$ 5 mil por gabinete.Os vereadores justificavam as despesas com notas fiscais e recibos frios fornecidos pelo comerciante Henri Diskin, nos anos de 2005 e 2006. Diskin, que também foi denunciado, entregou aos vereadores 259 recibos de venda de selos, no valor de aproximadamente R$ 390 mil. Para isso, clonou o software utilizado pelas agências dos Correios e passou a falsificar recibos de venda de selos em sua residência.Depois, Diskin abriu uma papelaria e, durante dois anos, emitiu notas frias em nome dos vereadores no total de R$ 195 mil. O comerciante cobrava 10% do valor dos recibos e notas frias emitidos e faturou pelo menos R$ 58 mil com o esquema fraudulento.Parte da documentação que comprovou o esquema  foi obtida na última sexta-feira, quando promotores de Justiça cumpriram mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça. Eles recolheram documentos nos gabinetes e nas residências dos vereadores acusados, depois que a Câmara Municipal se recusou a enviar os dados solicitados pela Promotoria de Justiça da Cidadania.A operação mostrou que o período em que se realizou a fraude foi maior do que indicavam as investigações iniciais e permitiu identificar os documentos falsos enviados individualmente a cada vereador e a cada ex-parlamentar. Revelou-se, ainda, que o dinheiro resultante da fraude era repassado aos vereadores em dinheiro, o que impossibilitava a fiscalização.Todos os 12 vereadores e os cinco ex-vereadores foram denunciados por formação de quadrilha, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e peculato. O comerciante Henri Diskin foi denunciado por formação de quadrilha, falsificação de documento particular, peculato e emissão de nota duplicata simulada.A Promotoria de Justiça da Cidadania continua a investigação em inquérito civil já em andamento e receberá os dados colhidos na operação de busca e apreensão para instruir eventual ação civil pública a ser proposta contra os vereadores por ato de improbidade administrativa.