O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público de São Paulo obteve, na última terça-feira (29), a confirmação, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), da obrigação de a Usina Santo Antonio S/A reflorestar 20% da área que ocupa na região da bacia do Rio Pardo, em Sertãozinho.
O promotor de Justiça Marcelo Pedroso Goulart, autor da ação civil pública que resultou na condenação da usina, afirma que “a decisão do STJ reforça a tese de que o Código Florestal, nos termos do texto vigente, é o grande instrumento de que os brasileiros dispõem para a proteção da biodiversidade e para o incentivo da adoção de padrões de produção agrícola ecologicamente sustentável”.
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