O Ministério Público investiga porque a Prefeitura de Mococa deixou vencer a validade de um concurso público e não chamou os aprovados. As pessoas que prestaram o exame reclamam da perda de tempo e dinheiro.Os candidatos fizeram os exames em 2008 e os aprovados deveriam ter assumido os cargos em até dois anos. Esse prazo venceu e a prefeitura prorrogou por mais 90 dias. Mesmo assim, ninguém foi contratado e o concurso perdeu a validade. Os aprovados tentam resolver o problema na Justiça.
O promotor de Justiça, André Vítor de Freitas, diz que e obrigação da prefeitura é contratar todos os aprovados no prazo determinado pelo edital. “Não existe lei estabelecendo isso. O Superior Tribunal de Justiça diz que quando é aberto um concurso para um número determinado de vagas o poder público fica vinculado à contratação das pessoas aprovadas”, disse.
O diretor administrativo da prefeitura, Guilherme Gomes, informou que o concurso foi realizado na administração passada, que deve ter achado que o município poderia contratar 30 guardas. Hoje, a prefeitura não pode fazer isso sem descumprir a lei de responsabilidade fiscal.
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