Empresário que lesava Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos é condenado à prisão

A Promotoria de Ferraz de Vasconcelos obteve da Justiça a condenação à prisão e o sequestro de bens de Alexandre Domingues Barnabé, pela prática de crimes de peculato, lavagem de dinheiro e coação no curso do processo.Alexandre Barnabé e Roberto Tasso Martinelli, que exercia o cargo secretário de Governo de Ferraz de Vasconcellos, adquiriram de Ricardo Magalhães, em 2005, a empresa JR Brasil Viagens e Turismo, depois foi rebatizada como Bruck Transporte e Turismo. Os três desviaram mais de 15 mil litros de óleo diesel, correspondente ao valor de R$ 26 mil, da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, de acordo com a ação civil pública (ACP) e a denúncia oferecidas pelos promotores de Justiça Daniela Hashimoto e Silvio de Cillo Leite Loubeh.A compra da empresa foi planejada durante a campanha de Jorge Abissamra para prefeito, visando facilidades futuras para a empresa junto à Prefeitura, caso Abissdamra vencesse as eleições, o que acabou acontecendo. Roberto e Alexandre eram sócios de fato da empresa, mas em razão do Roberto ter cargo público, apenas Alexandre poderia figurar nos quadros societários.Um dos ônibus da empresa de transportes era abastecido no pátio da Prefeitura com autorização dada por Roberto, de forma ilegal, primeiro porque ele, como sócio de fato da empresa, era beneficiário, e segundo, porque o edital de licitações para os serviços prestados à Prefeitura deixava claro que a empresa ganhadora da licitação, a JR, deveria arcar com os custos dos combustíveis.De acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado, num período de aproximadamente cinco meses, foram consumidos 22.462 litros de óleo diesel, correspondente a R$ 42 mil. “O volume de combustível abastecido seria suficiente para que se percorresse em média 583,42 km por dia (4 km/l)”, diz o relatório. E prossegue: “Entre 03/11/2005 e 11/11/2005, o ônibus recebeu 2.112 litros de combustível, ou 234,6 litros por dia, conforme os registros. No entanto, o ônibus rodou no período apenas 544 quilômetros, o que corresponde a estranha marca de 3,88 litros de óleo diesel por quilômetro rodado”. O consumo registrado foi 15 vezes superior à média do veículo.

O ônibus abastecido na Prefeitura seguia para a garagem da empresa e Ricardo Magalhães retirava o combustível com uma mangueira e distribuía para os outros ônibus e vans da empresa que não faziam serviço para a Prefeitura.O desvio de combustível foi denunciado pela imprensa local, uma sindicância foi instaurada e, posteriormente, uma comissão processante, que não apontou responsabilidades e limitou-se a determinar a apuração da quantidade de combustível abastecida a maior, para ressarcimento “amigável”, tendo sido ajuizada ação para o ressarcimento do valor.A Promotoria também apurou que Alexandre, tendo tomado conhecimento de instauração de inquérito civil pelo MP para apurar irregularidades na contratação da empresa de transporte, passou a dissimular e ocultar o patrimônio da empresa para evitar o seu comprometimento em caso de eventual determinação de ressarcimento ao erário. Ele constituiu a empresa Gaby Transportes Escolar, registrada em nome de sua filha Bruna Nunes Barnabé e de seu cunhado Francisco Amauri Nunes, utilizada para ocultar e dissimular a propriedade dos veículos de sua outra empresa, a Bruck.

Ricardo Magalhães prestou depoimento ao MP, confessou a sua participação e descreveu todo o esquema criminoso que funcionou na empresa de transportes e na Prefeitura e, então, passou a sofrer ameaças e represálias diretas de Alexandre e Roberto.

Alexandre Domingues Barnabé foi condenado à pena de nove anos de reclusão, além de 45 dias multa. “Cada dia-multa deverá ser calculado no valor máximo unitário de cinco vezes o valor do salário mínimo vigente, devendo ser triplicado o seu valor final”, estabelece a sentença do juiz Marcio Ferraz Nunes.