MP obtém prisão preventiva de vereador de Limeira e de empresário, por corrupção

A Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Limeira ofereceu nesta terça-feira (21) denúncia (acusação formal) à Justiça contra o vereador Antonio César Cortez, o ex-vereador Carlos Gomes Ferraresi, o presidente da empresa SP Alimentação e Serviços, Eloizo Gomes Afonso Durães e o ex-funcionário da empresa Genivaldo Marques dos Santos, por crimes de corrupção e, no caso de Cortez, também lavagem de dinheiro. O Ministério Público também pediu a prisão preventiva de Cortez, de Ferraresi e de Durães, mas o pedido em relação ao ex-vereador Carlos Gomes Ferraresi não foi acatada pela Justiça.

Investigação dos promotores de Justiça Cleber Rogério Masson e Regina Helena Fonseca Fortes Furtado, com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartéis e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (GEDEC) e da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, comprovaram que Eloizo Durães fez pagamentos aos parlamentares para que votassem contra a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara de Limeira para investigar os contratos de fornecimento de merenda escolar envolvendo a empresa SP Alimentação, que até setembro do ano passado já havia recebido R$ 56 milhões da Prefeitura de Limeira.

O contrato entre a SP Alimentação e a Prefeitura foi alvo de mandado de segurança, de ação popular e de ação civil pública na Justiça de Limeira. Também foi objeto de procedimento administrativo na Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo na Câmara Municipal.

De acordo com a denúncia, Ferraresi, então presidente da Comissão de Orçamento, recebeu, no final de 2007, R$ 35 mil para apresentar seu relatório final opinando pelo arquivamento do procedimento administrativo, primeiro passo para barrar a instalação da CEI na Câmara. Cortez, ciente da importância de seu voto, decisivo para barrar a instalação da CEI, exigiu R$ 300 mil do empresário Durães, mas acabou negociando seu voto por R$ 140 mil, valor pago em três parcelas.

Para ocultar o valor recebido ilicitamente, Cortez adquiriu um apartamento em área nobre de Campinas, mas a escritura de compra e venda foi registrada com valor bem mais baixo que o preço de mercado da região. O valor adulterado foi, inclusive, informado em sua declaração de bens à Justiça Eleitoral.

A denúncia foi recebida pela Justiça de Limeira, que decretou a prisão do empresário Eloizo Gomes Afonso Durães , por corrupção ativa, e do vereador  Antonio César Cortez, denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.  Durães está preso, mas Cortez ficará em liberdade até 5 de outubro, dois dias após as eleições, pois é candidato a deputado federal e, de acordo com a legislação eleitoral, só pode ser preso entre as duas semanas anteriores ao pleito e os dois dias subsequentes em caso de flagrante. Quanto a Ferraresi, a Justiça entendeu que sua prisão é desnecessária porque ele não é mais vereador e não há indícios de outros crimes cometidos por ele.