O Ministério Público de São Paulo participou da reunião anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), realizada em Florianópolis, de terça a sexta-feira da semana passada, e auxiliou na aprovação dos relatórios das ações cumpridas em 2010, bem como na elaboração das ações que serão executadas durante o ano de 2011, com ênfase no combate à corrupção e lavagem de dinheiro.
Foram aprovadas 16 Ações pelos quase 60 órgãos que integram a ENCCLA. Neste ano, foram realizadas inúmeras reuniões, com a presença de promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos (GEDEC), Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da coordenadora das Promotorias de Justiça de Direitos Difusos, promotora Adriana Morais, nas quais foram discutidos temas como: anteprojetos e projetos de leis relacionados com a corrupção e a lavagem de capitais, como o Projeto de Lei n° 3443/ (altera a Lei de Lavagem de Dinheiro) e (altera a Lei do Crime Organizado); Improbidade Administrativa; Sigilo Bancário; Extinção de Domínio e Ações Operacionais, e lavagem de dinheiro das milícias no Rio de Janeiro e do PCC em São Paulo.
Dentre as diversas ações referentes ao ano de 2010, mereceu destaque a Ação nº. 20 - disponibilização e disseminação do SIMBA (Sistema de Investigação Bancária), da Procuradoria Geral da República -, que se encontra em fase final de implantação no Ministério Público do Estado de São Paulo, com início dos testes em dezembro e implantação e treinamento dos promotores e procuradores de Justiça a partir de fevereiro de 2011.
O Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) esteve representado na ENCCLA pelo subprocurador-geral de Justiça de Gestão, Márcio Fernando Elias Rosa, no dia 23. Nos demais dias, o MP-SP esteve representado pela assessora do CAEX e coordenadora do Laboratório de Lavagem de Dinheiro, promotora de Justiça Márcia Monassi Mougenot Bonfim, e pelo promotor de Justiça Arthur Pinto de Lemos Junior, do GEDEC.
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