O Governo Federal recuperou na Justiça ao longo de 2010 cerca de R$ 400 milhões que haviam sido desviados dos cofres públicos em esquemas de corrupção. A informação faz parte de um balanço divulgado pela AGU (Advocacia Geral da União) na última sexta-feira. O resgate de recursos representa um aumento de 35% em relação ao ano anterior. Hoje tramitam na Justiça aproximadamente 2.300 processos em que a União busca ressarcimento por ações criminosas.
Em 2010, o Brasil conseguiu a repatriação de U$ 30 milhões desviados no chamado Propinoduto – escândalo descoberto em 2002 no Rio de Janeiro – que estavam na Suiça, além de resgatar obras de arte avaliadas em US$ 4 milhões, que pertenciam ao ex-dono do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira.
A AGU ainda conseguiu a penhora judicial de valores relativos à locação de diversos imóveis do Grupo OK, do ex-senador Luiz Estevão, condenado pelo desvio de R$ 170 milhões na construção do fórum trabalhista de São Paulo. A Justiça determinou, por exemplo, a penhora de 33% do faturamento mensal do Shopping Iguatemi/DF como garantia da execução de dívida.
De acordo com o relatório, o Governo Federal também se livrou neste ano de um passivo que poderia passar de R$ 2 trilhões. A maior parte desse valor se refere a uma ação em que a construtora Mendes Júnior cobrava indenização de mais de R$ 1 trilhão por supostos prejuízos causados na construção da hidrelétrica de Itaparica, em Pernambuco.
O processo, movido contra a Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) foi julgado improcedente pelo TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região).
Execução fiscal
Do total arrecadado para os cofres públicos graças à intervenção judicial da AGU, R$ 11 bilhões se referem a ressarcimentos recebidos por autarquias e fundações publicas, além de arrecadações de contribuições sociais na Justiça do Trabalho.
Sobre a arrecadação de valores inscritos em dívida ativa, trabalho realizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, órgão da AGU, 2010 deve fechar com saldo superior a R$ 13 bilhões. O balanço também mostra que o estoque de dívida ativa, entre créditos previdenciários e não previdenciários, é de aproximadamente R$ 874 bilhões.
Ações
O Balanço da AGU também indica que em 2010 foram ajuizadas mais de 31 mil execuções fiscais para rever R$ 781,6 milhões. Os advogados públicos trabalharam em 1.292 ações de ressarcimento, 436 delas decorrentes de fraudes detectadas no INSS.
A AGU também ajuizou ou fez intervenção em 1.062 ações civis públicas e garantiu 2.192 execuções de títulos extrajudiciais, incluindo acórdãos do Tribunal de Contas da União.
Ao STF (Supremo Tribunal Federal) a AGU apresentou 1.688 manifestações e mais de mil informações presidenciais. As ações analisadas e acompanhadas neste Tribunal superam a marca de 6.500 neste ano.
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